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Justiça libera visita íntima para menores infratores
Juiz explica que adolescentes também podem ter direito de freqüentar motéis e hotéis, desde que exista autorização dos pais ou da Justiça 

Elaine Vládia Oliveira
Repórter

O juiz da Vara da Infância e Adolescência, José Dantas, autorizou a visita íntima para menores infratores internados no Centro Educacional do Pitimbu (Ceduc) e uma polêmica está formada. Donos e funcionários de motel questionam o porquê de adolescentes livres não poderem ter a mesma liberdade, já que são proibidos de entrar nesse tipo de estabelecimento acompanhados. Diante do questionamento, o juiz explica que não há “dois pesos e duas medidas” e os jovens podem, sim, ter a mesma concessão, desde que, cumprindo critérios e devidamente autorizados pelos pais ou pela Justiça. 

Tal possibilidade, no entanto, é pouco usada, comenta José Dantas. O juiz observa que a abertura jurídica não dá liberdade absoluta, sendo usada apenas mediante rigorosa avaliação. Ele ressalta que, no caso do Ceduc, o projeto foi amplamente debatido e cercado de cuidados, como até mesmo as medidas preventivas contra doenças e outros aspectos.

José Dantas frisa também que dos 70 internos do Ceduc, apenas 8 estão autorizados judicialmente e estes só conseguiram o direito, após ampla investigação social. Foi constatado, por exemplo, que tinham vida sexual estável com parceiras, com o devido conhecimento das famílias, muitos até já morando juntos nas casas dos pais e com filhos. 

O juiz explica que para menores freqüentarem hotéis ou motéis é necessária a autorização dos pais. No entanto, a prática é mais comum para o primeiro tipo de estabelecimento. Ele cita o evento Música Alimento da Alma (Mada), que aconteceu em maio passado em um hotel da Via Costeira, em que vários adolescentes ficaram hospedados na rede de hotéis da região. 

Contudo, Dantas disse que é preciso haver um cuidado para que não haja promiscuidade entre menores, que muitas vezes sequer têm seus corpos totalmente formados. Ele disse que mesmo com a possibilidade de autorização, não são todos os casos que vão obter êxito junto ao juiz. No caso da autorização dos pais, tal documento deve ser por escrito e com firma reconhecida, além de ter que ser portado pelo adolescente sempre.

O dono de um motel da zona Norte, Assis Fernandes, disse que nunca aconteceu de chegar menores com tal autorização em seu estabelecimento. Mas ele opina que isso deveria se tornar uma prática, visto que a Justiça deve acompanhar a realidade da evolução da sociedade. "Coíbem os encontros nos motéis e esquecem das ruas, onde é mais perigoso e com mais danos ao coletivo, até mesmo sendo um desrespeito. Muitos vão para a praia e isso é muito pior", comenta.

Fernandes comenta que no motel de colegas já aconteceram constrangimentos que poderiam ser evitados. Ele cita o caso de um advogado que estava com a namorada, de 17 anos, e que foram abordados por autoridades, obtendo logo em seguida o direito do encontro. Apesar da menina ter sido levada até a casa da mãe, envergonhando-a, esta disse já ter conhecimento da relação sexual da filha, voltando a menor para o motel para ficar com o namorado.

Já o recepcionista de um motel em Brasília Teimosa, Emanuel Ferreira, disse que a liberação poderia evitar várias tentativas de falsidade ideológica. Ele conta que várias pessoas de menor entram escondidas em carros com películas escuras e as próprias autoridades são enganadas na hora das blitzen, uma vez que não podem entrar nos quartos e os clientes acabam apresentando carteiras de identidades falsas.

"Seria muito melhor que liberassem. Já que com 16 anos, o adolescente pode votar para presidente e escolher o futuro do Brasil, deveria poder isso também. Hoje a vida sexual é normal nessa idade e é melhor se encontrarem num motel do que dentro de um carro, numa pista escura e com perigo de assalto", opina. 

CEDUC
A visita íntima no Ceduc é uma iniciativa pioneira no Brasil, por um projeto da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac). A medida já vem sendo usada há dois anos e, segundo, a direção da unidade, tem reduzido consideravelmente a violência dentro do internato. De acordo com pesquisas, praticamente 100% dos menores infratores que chegam a esse tipo de centros de recuperação, já têm vida sexual ativa anterior. 

Questionado se a liberdade apenas para alguns não causaria problemas internos no Ceduc, José Dantas, disse que o fato não aconteceu até o momento "porque todos que entram têm conhecimento claro das regras e dos critérios da Justiça". Sobre o fato da maioria querer continuar tento vida sexual ativa, mesmo não tendo tido relação afetiva estável com uma parceira apenas anteriormente, ele disse que poderia avaliar os casos que chegassem até ele. "Mas até o momento, não houve nenhum pedido nesse sentido", esclarece. Não é permitida a entrada de garotas de programa e até mesmo namoradas, com pouco tempo de relação. Ele também enfatiza que os menores que têm o direito, podem perder a visita íntima a qualquer momento, caso o Juizado avalie que não deve ter a permissão. O Ceduc tem jovens de 12 a 21 anos incompletos e apesar das penas irem de 6 meses a 3 anos, a maioria passa uma média de um ano em reclusão. 

Fonte: Jornal de Hoje - Natal/RN 



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