Está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e de Redação da Câmara dos Deputados um projeto de lei do deputado Alceste Almeida (PMDB/RR) propondo a exclusão da palavra "homossexual" do artigo 235 do Código Penal Militar, que pune com dois meses a um ano de detenção quem pratica "ato libidinoso, homossexual ou não, em lugar sujeito a administração militar".

O projeto já passou pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e não deve encontrar resistência. De acordo com a assessoria de comunicação do Ministério da Defesa, o ministro Geraldo Quintão, baseado em parecer favorável do Exército, Marinha e Aeronáutica, indicou que não tem nada contra o projeto.

Em sua justificativa, o deputado observa que o artigo faz "uma alusão discriminatória que atenta contra a garantia da igualdade perante a Lei, expressa no texto constitucional". E acrescenta: "No momento em que países do mundo inteiro asseguram aos homossexuais o acesso a qualquer tipo de atividade profissional, inclusive nas fileiras das Forças Armadas, o Brasil não pode situar-se na contra-mão da história."

Não se sabe qual o interesse do deputado em aprovar o projeto. Mas uma coisa é certa, ele não está exatamente advogando pela causa gay. "Veja bem, o projeto não pode ser levado como uma proposição a favor do homossexualismo, mas a favor da indiscriminação", declarou ao Mix Brasil.

Mesmo que o projeto venha a ser aprovado, transar em área sob administração militar, seja dentro de uma Kombi ou no quartel, continua sendo crime. Teoricamente, um militar flagrado com sua esposa em hotel de trânsito também pode ser condenado com base no artigo 235. Na prática, o artigo serve para coibir o sexo entre homens, com ou sem a palavra "homossexual" no texto. A aprovação do projeto não representaria, portanto, uma grande conquista para o movimento homossexual. Mas seria uma vitória.

A homossexualidade nas Forças Armadas é quase tabu no Brasil, mas a revisão do artigo tem precedentes. Há cerca de cinco anos, quando o Ministério da Justiça propôs uma revisão do Código Penal, inclusive do Código Penal Militar, o Superior Tribunal Militar (STM) chegou a aprovar a sugestão, feita pela Marinha, de excluir a palavra "homossexual" do artigo 235. De acordo com a assessoria de comunicação do STM, nem a Aeronáutica nem o Exército se pronunciaram na ocasião em relação à proposta. A revisão não aconteceu e não se falou mais no assunto.

Quem fala demais corre o risco de sofrer retaliações. É o caso do ex-militar Flavio Alves, que publicou em meados dos anos 90 o livro "Toque de Silêncio" contando tudo o que sabe sobre o babado na Marinha. Temeroso da repercussão do livro no meio militar, Alves pediu asilo político nos EUA. O Departamento de Imigração julgou que ele corria risco de vida e concedeu o pedido. O Código Penal Militar não criminaliza a homossexualidade. Ou seja, se um soldado se declarar homossexual, ele não vai preso, mas pode ser submetido a um conselho de justificação (tribunal de honra) e acabar expulso da corporação. No ano passado, o cabo Marcelo Nogueira Clua passou por uma experiência semelhante depois de posar nu para a revista "Homens". Na avaliação da Polícia Militar de Minas Gerais, as fotos que o cabo fez para incrementar sua renda foram uma ofensa à honra da corporação e incompatíveis com a sua função, portanto ele foi expulso. Em caso de um flagra em área sob administração militar, a coisa fica ainda mais complicada, pois cai no tal artigo 235. O caso mais célebre de condenação com base no artigo se deu há cerca de dez anos, no Rio. Depois de uma briga entre soldados, o comando da Base Aérea do Galeão recebeu em setembro de 1991 uma carta anônima contendo denúncias de "orgias homossexuais" dentro da unidade. Foi aberto um inquérito e os militares envolvidos chegaram a ser absolvidos pelo conselho de sentença da 2ª Auditória da Aeronáutica por falta de provas. Mas alguém apelou contra a sentença e o STM acabou condenando, em janeiro de 1993, dois tenentes e 20 sargentos, cabos e soldados da Aeronáutica. Na época o processo, o Grupo de Emancipação Homossexual Atobá se mobilizou para defender os acusados e anunciou que encaminharia ao Congresso, pelo deputado Sidney de Miguel (PV-RJ) projeto de lei proibindo a discriminação contra homossexuais nas Forças Armadas. Ao ser indagado pelo jornal "Tribuna da Imprensa" sobre o projeto o general Nilton Cerqueira, na época presidente do Clube Militar, declarou: "A imaginação da gente não permite enxergar a prática do homossexualismo dentro da instituição militar. É um problema de concepção. A vida militar não estabelece um convívio pacífico quanto a isso". Ainda que pouco imaginativo, o general expressa uma opinião bastante difundida nas Forças Armadas e na sociedade em geral. Para a maioria das pessoas, é pouco provável que a homossexualidade venha a ser tolerada nas instituições militares brasileiras nos próximos 30 anos. Mas a partir do momento em que o assunto entra em pauta, as previsões podem ser mais otimistas.

Quem diria há 15 anos que gays seriam aceitos no exército britânico? Pois a Grã-Bretanha, onde atos homossexuais de militares eram considerados crimes graves, ingressou em janeiro na lista de países que aceitam gays nas Forças Armadas, ao lado da Austrália, Bélgica, Canadá, Dinamarca, Estônia, Finlândia, Holanda, Israel, Nova Zelândia, Noruega e Suécia.

O Brasil ainda vai entrar nessa lista. Tem agora que dar o primeiro passo.