* Os Jovens e a Conferência 
* Conferência Nacional GLBT
* Homossexuais precisam de uma legislação própria
* Três Conferências?!?

Ao final deste artigo encontra-se um texto do militante Julian Rodrigues, no qual é explicado o que é a Conferência GLBT e qual a sua importância - recomendo a leitura para quem quer ficar realmente por dentro do maior evento GLBT do ano. 

Mas antes, se você é adolescente ou jovem, leia este recado do presidente do Grupo E-jovem:

Os Jovens e a Conferência 

Deco Ribeiro

Este ano de 2008 será realmente um marco para os jovens GLBT.

O GRUPO E-JOVEM, a maior rede de grupos de jovens gays, lésbicas e aliados do país, conseguiu ocupar grandes espaços de discussão de políticas públicas para a juventude, entre eles os dois MAIS importantes: o Conselho Nacional de Juventude e a Comissão Organizadora Nacional da I Conferência GLBT. Foram dois espaços que tivemos que ganhar no grito, com muita garra. Foi preciso mostrar nosso trabalho e ter esse trabalho reconhecido pelo movimento social e pelo poder público.

Mas conseguimos. 

Se há sete anos um adolescente gay mal podia abrir a boca para afirmar sua homossexualidade, agora ele pode se sentar ao lado do presidente do país e exigir respeito aos seus direitos. Mas para isso, é preciso ocupar estes espaços.

Não adianta nada o E-JOVEM ajudar a organizar a Conferência GLBT se a juventude não participar em peso e causar lá dentro. Não é só ir, ficar sentado com cara de paisagem e deixar os mais velhos decidirem tudo. Também não é pra ir lá ficar de bate-papo ou fazer pegação! O assunto é sério. Como será a SUA vida nos próximos anos poderá sair dessa Conferência. Não adianta reclamar depois.

O que vamos fazer
A Conferência Nacional vai contar com 60% de participação da sociedade civil e 40% participação do governo.  Participarão cerca de 700 delegados, mais observadores e convidados, nacionais e internacionais. Os delegados serão eleitos em cada um dos Estados, que deverão realizar Conferências entre 15 de fevereiro e 15 de abril. 

Temos que garantir, portanto, maciça participação de E-jovens nessas Conferências Estaduais. Não só uma participação passiva - temos que procurar os Fóruns Estaduais (quando existirem) e participar também da organização desses encontros, para que os direitos de adolescentes e jovens GLBTs sejam respeitados. Umas de nossas propostas, que estaremos levando a todos os Estados e à Conferência Nacional, é que pelo menos 15% dos delegados e delegadas eleitos sejam adolescentes (tenham entre 12 e 18 anos).Isso porque essa população é 15% da população brasileira e - ao contrário do que muita gente pensa - tem SIM direitos (e direito de lutar por seus direitos!).

Vai ter chiadeira? Claro que vai. Só o Estado de São Paulo deve levar 150 pessoas para a Conferência - 15% disto são cerca de 22 meninos e meninas. Vão querer desqualificar os adolescentes, criar impecilhos burocráticos, argumentar que eles não vão entender nada do que se passa na Conferência, que não tem experiência, que a lei não permite. 

Tudo besteira.

Qualquer adolescente não só pode como DEVE participar desse processo e pode viajar tranquilamente a Brasília, para a Conferência Nacional, somente com autorização dos pais.

Ou seja, vamos meter a boca no trombone!! E, quem sabe, fazer dessa I Conferência GLBT uma grande Conferência E-jovem!! =D

Deco :]

Julian Rodrigues

O Brasil é mesmo engraçado. Não temos ainda uma lei nacional dizendo que discriminar GLBTs é crime. Também ainda não temos nossas uniões reconhecidas pela legislação. Por outro lado, vários governos já têm políticas públicas de combate à homofobia. Para começar, o próprio  Governo Federal, que lançou em 2004 o Brasil Sem Homofobia – um plano com 53 ações previstas em diversos Ministérios, todas voltadas a promover a cidadania gay e combater a discriminação.

Pois bem. No último dia 28 de novembro o presidente Lula e a ministra Dilma Rousseff assinaram um decreto convocando a Conferência Nacional GLBT. O tema central é "Direitos Humanos e Políticas Públicas: o caminho para garantir a cidadania de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais". O evento será realizado em Brasília, de 9 a 11 de maio de 2008, e vai contar com 60% de participação da sociedade civil e 40% participação do governo.  Participarão cerca de 700 delegadas/os, mais observadore/as e convidada/os, nacionais e internacionais.

As delegadas/os serão eleitas/os em cada um dos Estados, que deverão realizar Conferências entre 15 de fevereiro e 15 de abril. Uma Comissão Organizadora Nacional (composta paritariamente com representantes de diversos Ministérios e das entidades nacionalmente organizadas do movimento GLBT) definirá os detalhes e impulsionará a organização das Conferências Estaduais. Essa Comissão também elaborará um texto-base que subsidiará os debates em todo o país. 

Bom, alguns sempre mais céticos perguntarão: mas para que serve isso tudo? Primeira resposta: é inédito o reconhecimento do governo e do Estado brasileiro de que a população GLBT existe e necessita de políticas afirmativas. Segunda resposta: a Conferência é um marco na luta do movimento GLBT organizado, que sempre  reivindicou que o Estado brasileiro afirmasse a existência dessa população imensa e desprovida de direitos civis, que exige ações governamentais para promover sua cidadania.

O Governo Federal vem promovendo dezenas de Conferências (das mulheres, da igualdade racial, das cidades, da segurança alimentar, dos direitos humanos etc) que são momentos privilegiados quando a sociedade civil organizada coloca suas reivindicações e cobra políticas públicas (e o orçamento para realizá-las) dos governos federal, estadual e municipal. Só a possibilidade de que o movimento gay organizado nacionalmente mobilize pessoas para participar das Conferências Estaduais e discutir o texto-base já é algo absolutamente inédito e desafiador. O primeiro desafio nosso será sensibilizar as/os governadores/as. Temos aliados, como o Sérgio Cabral, a Ana Julia, o Binho Marques, o Welington Dias e outras/os. Mas temos vários governadores não mobilizados e muitos outros que serão suscetíveis à pressão dos fundamentalistas evangélicos. Portanto, a primeira grande tarefa da comunidade GLBT organizada é garantir que os governadores convoquem e garantam (do ponto de vista estrutural) a realização das Conferências em cada um dos Estados brasileiros.

O segundo desafio é divulgar a Conferência e garantir que todo nosso povo do arco-íris se mobilize. Que as pessoas leiam o texto-base, que nós divulguemos amplamente  o que vai ocorrer, que as Conferências Estaduais sejam representativas, que as pessoas se preparem para ir à Conferência Nacional em Brasília. Por último, é fundamental mobilizar nossas/os aliadas/os. A mídia, o Judiciário progressista, o Ministério Público, as Frentes Parlamentares, e por aí vai. Não é pouca coisa o fato do Governo Federal estar convocando uma Conferência onde 60% de delegados das bibas, das sapas, das travas, bis e pessoas trans vão discutir políticas e reivindicar direitos. Preparemo-nos para as reações dos pastores-deputados e seu séquito de fundamentalistas. 

Que o movimento GLBT organizado no Brasil, nossa querida ABGLT à frente, e a comunidade mobilizada estejamos à altura de todos esses desafios. É hora de arregaçar as mangas e garantir nossos direitos, em todos os níveis. 

Mais do que isso: é hora de inscrever na institucionalidade brasileira políticas afirmativas que garantam o combate à homofobia e resgatem a secular dívida do Estado nacional com, pelo menos, 10% das/os  brasileiras/os gays, lésbicas, travestis, transexuais, transgêneros e bissexuais.

2008 promete. Vamos nos preparar para causar e fazer valer nossa cidadania! 

Julian Rodrigues, ativista do Instituto Edson Neris (SP), é membro da Comissão Organizadora Nacional da I Conferência GLBT, indicado pela ABGLT. 

Antonio Baptista Gonçalves 

Há quase um ano a Lei que protege as mulheres de violência doméstica consagrou e reconheceu a união estável homossexual através do artigo 5°. 

     Lei 11.340/06 —Artigo 5°, parágrafo único: 

     "Artigo 5°. Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: 

   Parágrafo único. As relações enunciadas neste artigo independem de orientação sexual" (grifo nosso). 

No artigo em tela é inegável o reconhecimento da convivência de mulheres sob o regime de união estável. Por analogia, pode-se entender que os homens podem ter direito ao mesmo tipo de reconhecimento. 

A cultura legislativa nacional se curvou a uma realidade existente e impossível de esquivar-se e rejeitá-la. Esta tendência apenas acompanha os anseios sociais prementes da realidade brasileira.

É indissociável o reconhecimento dos direitos aos homossexuais a um país que consegue arregimentar verdadeiras multidões na reunião anual que celebra a homossexualidade. 

Ano após ano a quantidade de participantes da parada gay aumenta. A lei de combate à violência doméstica foi uma quebra de paradigma e novos direitos começaram a ser invocados como a paridade de relações, possibilidade de adoção, herança etc. 

A Constituição brasileira de 1988 é explicita em ressaltar que são iguais perante a lei homens e mulheres. Um casal homossexual é a união de pessoas do mesmo sexo, todavia, um detalhe nunca deixará de estar presente: serão sempre homens e mulheres. 

A única diferença é a orientação sexual, portanto, enquanto cidadãos seus direitos individuais devem ser preservados e garantidos, como bem preceitua a Constituição em seu artigo 5°.

Os problemas legislativos começam a surgir quando estes homens e mulheres são analisados enquanto casal. 

Desta feita existem inúmeros obstáculos para a existência e reconhecimento civil de casais homossexuais. Fundamentalmente o elemento impeditivo fulcral é a ausência de previsão legal para essa modalidade de união. 

A legislação civil, de uma maneira geral, não prevê a existência de casais homossexuais, e por isso, não lhes confere direitos, como se não existissem para o ordenamento jurídico brasileiro.

Essa conduta produz danos civis aos casais em situações variadas: Reconhecimento de união estável, divisão de bens, herança, bens adquiridos em comum sem garantia de uma separação eqüitativa, etc. 

Numa tentativa jurídica inadequada os casais formavam sociedades e o patrimônio comum assim estaria protegido. O que, na prática, nada impede a divisão de bens em caso de falecimento.

E não são apenas essas indefinições que permeiam a realidade dos homossexuais, porque o anseio de constituir uma família também encontra sérios entraves legislativos. 

O primeiro deles é a impossibilidade de registro civil da união, somente lhes sendo permitido coabitar no regime de união estável. Entretanto, como a lei que protege esta modalidade de vida em comum é silente ao casal homossexual não existe nenhuma garantia legal de uma separação de bens justa quando da dissolução da união. 

Ademais, os problemas persistem na abordagem da adoção. Os impeditivos não se limitam apenas à impossibilidade de um casal do mesmo sexo adotar uma criança, o que por si só já seria um entrave considerável. A crise se estende aos filhos adotados por pai ou mãe que depois modificam sua orientação sexual. 

E qual seria a crise? No caso de filho adotado sob a guarda de um homossexual, se este vier a falecer, o seu companheiro não poderá reivindicar a guarda para si. E qual o motivo? A ausência de reconhecimento dessa relação no ordenamento jurídico nacional. 

Aliás, este constrangimento pode ocorrer com filhos adotados ou não. Nada impede de um pai ter ficado viúvo e conhecer uma pessoa e começar uma relação com orientação sexual diversa da que mantinha com a ex-esposa. 

Com o falecimento deste, poderia o seu companheiro reivindicar a guarda da criança e criá-la como seu parente? A lei é textual em demonstrar os impeditivos, afinal este terceiro é considerado um estranho para a relação familiar. 

Óbice este enfrentado há alguns anos pelo filho da cantora Cássia Eller que faleceu e, inicialmente, o menor foi impedido de ficar sob a guarda da companheira da cantora. A guarda foi conferida à família de Cássia. 

Posteriormente, numa decisão polêmica para os conservadores a guarda foi concedida à companheira.

Por tudo isso será que os homossexuais precisam de uma legislação própria ou o necessário seria uma ampla reforma da legislação existente? 

Se a reforma for o caminho considerado também a Constituição deverá consagrar os direitos dos homossexuais e no mesmo esteio o Código civil.

Nosso entendimento é que reforma tão ampla é desnecessária, mas pungente é o continuísmo legislativo do reconhecimento aos direitos dos homossexuais. 

Medida saneadora seria a criação de uma lei que cuide especificamente do assunto. Ao invés de criar um artigo para cada lei existente é mais prático e eficaz criar uma única lei reconhecendo os direitos dos homossexuais e tratar de suas conseqüências no ordenamento jurídico nacional. 

Inócua será a inserção de uma lei que não conter o procedimento especial a ser adotado para esta modalidade especial de relacionamento.

O legislador nacional tem se notabilizado por consagrar modernidades num afinamento precioso com os avanços da sociedade contemporânea, mas quando da criação, nos mesmos diplomas dos procedimentos a serem adotados o caos se instaura. 

Sem um procedimento adequado é melhor ficar a situação como existe hoje. Criar uma lei apenas reconhecer a existência dos homossexuais é desnecessário e redundante, porque o ordenamento já o fez com a Lei n. 11.340 , e a sociedade já o consagra com as celebrações homossexuais amplamente noticiadas ao longo do país.

É hora de avançar e não de fingir que tudo está resolvido e que o legislador é figura desnecessária na realidade das relações homossexuais. 

O QUE É UMA CONFERÊNCIA?
Conferência é um encontro entre o governo e a população para a discussão de determinado assunto e a criação conjunta de um plano de ações (que, de preferência, dê conta dos problemas apontados pela sociedade). Então, na Conferência de Saúde, discute-se como melhorar a saúde. Na Conferência da Mulher, como diminuir o machismo. Etc.

NO NOSSO CASO, são DUAS Conferências - a de Juventude e a GLBT (dos gays). Essas duas Conferências vão acontecer em Brasília - uma em abril e a outra em junho. Pra saber QUEM vai poder ir pra Brasília, acontecem etapas estaduais, regionais e municipais - onde a realidade local é discutida e representantes são eleitos para a etapa nacional.

Até aí tudo bem? 

Não por acaso, o E-JOVEM tem a ver tanto com os temas de Juventude quanto com os temas GLBTs, certo? Então é natural que a gente esteja envolvido com as DUAS conferências - e suas respectivas etapas estaduais, regionais, municipais
etc. 

Por exemplo, acabou de ter uma Conferência Municipal da Juventude em Curitiba em São Paulo. Em Campinas rolou em dezembro. A Estadual da Juventude de SP vai ser dia 29 e 30 de março. Você pode ver todo o calendário das etapas estaduais aqui: http://www.juventude.gov.br/conferencia/calendario-das-etapas-estaduais

Enquanto o processo da Conferência de Juventude já está mais adiantado (porque vai ser em abril), o da GLBT começou agora. Nenhuma cidade fez conferência ainda e os estados ainda estão se organizando pra ver o que fazer (daí a chance - e a
importância - do E-JOVEM participar dessa organização). A grande maioria das etapas estaduais será em abril. Sei que na BA será dia 05 e 06 de abril. Em SP e no PR será dias 12 e 13. As outras ainda estão definindo suas datas. 

CONFERÊNCIA LIVRE
Como o governo sabe que muitas vezes esses processos são dominados por grupos partidários e/ou a galera mais tradicionalmente organizada (do movimento estudantil, por exemplo), surgiu o receio de outros grupos menores não
conseguirem se fazer ouvidos nesses processos todos. Foi aí que permitiram que algumas organizações realizassem Conferências Livres, focalizadas num grupo de jovens específico, que discutiria somente os seus problemas e enviaria isso por escrito direto pra Brasília. A idéia é dar a chance de, na etapa final, poder discutir TUDO o que fosse mais importante para TODOS os jovens do país.

E é aí que entra o E-JOVEM. 

Como a maior rede de jovens gays do Brasil, nada mais natural que fizéssemos uma Conferência Livre da Juventude GLBT. Assim, podemos levar nossas propostas tanto para a Conferência da Juventude quanto para a Conferência GLBT. 

E é isso. A Conferência Livre da Juventude GLBT vai rolar dia 16 de março. Para acompanhar as outras fique ligado nos movimentos de Juventude e GLBT da sua região - e vamos colocar todas as datas aqui no site assim que elas forem sendo definidas.

RESUMINDO:

Deu pra entender? :)

• Manifesto de um Comunista Gay
• A Internacional Gay (Hino do E-jovem)
• Libertação gay e luta pelo socialismo (PDF)